Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem mortes ou lesões sob efeito de álcool e drogas

19/11/2026 às 18:16:13
Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ou gravíssimas enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução. Com a proposta, a punição para homicídio culposo passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena para lesões graves ou gravíssimas aumenta de dois a cinco para três a seis anos. O texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e recebeu um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Entre as mudanças incorporadas ao texto está a inclusão de medicamentos que possam comprometer a capacidade de dirigir, ampliando o alcance das punições para além do consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas.

Ao justificar o endurecimento das penas, a relatora mencionou a ocorrência de acidentes envolvendo condutores sob efeito de substâncias que comprometem a direção. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a senadora.

Dorinha também apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano. A parlamentar acrescentou informações sobre as consequências dos acidentes para a saúde pública. “Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou.

Outra questão discutida durante a análise foi a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool e outras drogas. A previsão estava no projeto original, mas foi retirada pela relatora, que considerou inadequada a aplicação automática dessa medida em crimes culposos, caracterizados pela ausência de intenção de cometer o delito.

Ao explicar a decisão, a senadora argumentou que a prisão preventiva exige requisitos específicos previstos na legislação processual penal. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

Com a aprovação definitiva do substitutivo na CCJ, a proposta aguarda o prazo para apresentação de recurso, aberto entre 19 e 26 de novembro. Caso não haja contestação para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A medida ainda precisa ser aprovada pelos deputados e concluir a tramitação legislativa para entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil