Projeto de Rogério Carvalho propõe tornar inelegíveis condenados por violência contra mulheres

19/11/2026 às 18:47:16

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, na terça-feira (17), no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 309/2026, que propõe impedir que pessoas condenadas por crimes praticados contra mulheres em razão da condição do sexo feminino disputem cargos eletivos. A proposta altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e prevê que a restrição tenha início após condenação por órgão judicial colegiado, permanecendo em vigor até oito anos depois do cumprimento da pena. A iniciativa busca ampliar as consequências políticas para autores de crimes de violência e discriminação contra mulheres.

O projeto estabelece que a inelegibilidade alcance pessoas condenadas por crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de condutas motivadas por menosprezo ou discriminação à condição feminina. Dessa forma, a proposta pretende incluir expressamente essas situações entre os critérios que impedem uma candidatura a cargos eletivos no país.

De acordo com Rogério Carvalho, a iniciativa procura fortalecer os mecanismos legais de proteção às mulheres e estabelecer consequências para quem pratica esse tipo de violência. O senador defende que a violência contra a população feminina não deve ser tratada como um problema isolado, mas como uma questão que exige medidas de proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

“Não podemos tratar a violência contra a mulher como algo isolado. É preciso fortalecer a proteção, garantir segurança às vítimas e estabelecer consequências para quem pratica esses crimes”, afirmou o parlamentar ao comentar a proposta.

Outro ponto previsto no texto diz respeito à aplicação da eventual nova regra. Em respeito ao princípio da anterioridade eleitoral, o projeto estabelece que as mudanças não sejam aplicadas às eleições realizadas até um ano após a entrada em vigor da lei. A medida busca observar as regras constitucionais que limitam alterações na legislação eleitoral em períodos próximos aos pleitos.

Na justificativa apresentada ao Senado, Rogério Carvalho argumenta que a alteração pretende ampliar a segurança jurídica na aplicação das regras de inelegibilidade. A intenção é estabelecer critérios mais explícitos para impedir que pessoas condenadas por crimes de violência e discriminação contra mulheres possam disputar eleições, incorporando essas situações de maneira expressa à legislação eleitoral.

O PLP nº 309/2026 ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional e ser aprovado para que possa entrar em vigor. Portanto, a proposta não altera imediatamente as regras eleitorais em vigor. Caso avance e se torne lei, poderá estabelecer mais uma hipótese de inelegibilidade para pessoas condenadas pelos crimes previstos no texto.

Fonte: Portal Fan F1