O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, acompanhado da procurador-geral, Leonardo Oliveira, da presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Gabriella Araújo, e do presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Lucas Albuquerque, se reuniu na quinta-feira, 29, com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio, para solicitar a divulgação mensal da lista das nomeações dos advogados dativos.

O principal motivo da reunião foi a necessidade de transparência, tendo em vista que a advocacia não tem conseguido acompanhar no sistema do TJSE as nomeações e tem recebido muitas reclamações em relação à transparência nesse processo. Conforme o artigo 17 da Resolução nº 26/2023, que regulamenta a advocacia dativa no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe, “será disponibilizada publicamente, com periodicidade mensal, a lista de advogados dativos credenciados, por agrupamento regional e por comarca, com indicação da data da última nomeação, da quantidade de nomeações no período e da data do efetivo credenciamento em cada agrupamento regional”.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, explica que a Ordem solicitou ao TJSE a disponibilização, no próprio sistema do Tribunal, da lista mensal com as nomeações para acompanhamento da Ordem e dos próprios advogados. “Ainda não há essa opção no sistema desenvolvido pelo TJSE, mas ter a lista dos nomeados faz parte da transparência e da lisura no processo de nomeação dos advogados dativos e consta na Resolução que regulamenta a advocacia dativa”, reforça Danniel.

“Também solicitamos que no sistema da advocacia dativa conste uma aba com o ‘recusa justificável’, opção para que a advocacia consiga justificar os casos em que foram nomeados, mas que por impedimento legal não puderam assumir o processo. O que tem acontecido é que esses advogados impedidos de assumir determinados casos estão indo para o final da fila e perdendo sua vez de advogar”, aponta o presidente do CEJA, Lucas Albuquerque.

O presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Múcio, se comprometeu a solicitar ao setor responsável o aprimoramento do sistema para disponibilizar a lista com as nomeações, deixando assim o processo mais transparente e, que, também irá solicitar a inserção de um campo no sistema para os recursos justificáveis. A previsão do TJSE é que em até 90 dias as atualizações estejam disponíveis.