MPSE aciona Funcap na Justiça por excesso de ruídos durante o Arraiá do Povo

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) por descumprimento dos limites legais de emissão de ruídos durante o Arraiá do Povo, realizado na Praça de Eventos da Orla de Atalaia, em Aracaju. A medida foi motivada por irregularidades identificadas em fiscalizações ambientais, que apontaram níveis sonoros acima do permitido pela legislação durante as festividades.
Segundo o Ministério Público, as fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) registraram índices de ruído entre 56,4 e 72,5 decibéis. Ao longo da programação, foram lavrados mais de 20 autos de infração. De acordo com a ação, os níveis sonoros permaneceram acima dos limites estabelecidos, mesmo após as notificações e orientações dos fiscais ambientais.
O MPSE também aponta que as irregularidades continuaram apesar das recomendações para que os responsáveis pela sonorização reduzissem o volume e respeitassem as condições previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2025. O documento estabelecia medidas para adequar a realização dos eventos às normas ambientais relacionadas à emissão de ruídos.
Na ação judicial, a Promotoria solicita que a Justiça determine que a Funcap somente promova ou autorize eventos com som amplificado na Orla de Atalaia mediante o cumprimento dos limites legais. Entre as medidas requeridas estão a apresentação de um estudo de engenharia acústica aprovado pela Sema, a disponibilização de estrutura adequada para a fiscalização no local e a comunicação prévia de 15 dias aos órgãos responsáveis. O Ministério Público também pede que os contratos com atrações musicais estabeleçam penalidades em caso de desrespeito aos limites sonoros, além da aplicação de multa diária caso as determinações judiciais sejam descumpridas.
Ao final, o MPSE requer a manutenção das medidas preventivas e a condenação da Funcap ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos e danos sociais. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A ação busca assegurar que os próximos eventos realizados na região respeitem a legislação ambiental e adotem medidas para evitar novos episódios de poluição sonora.
Fonte: Fan F1












