Sergipe contabilizou 106 casos de maus-tratos a animais no mês de janeiro de 2026, segundo dados divulgados pela Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama). O número representa os registros de ocorrências feitas à polícia em apenas um mês, reforçando a percepção de que a violência contra animais persiste como um problema social no estado.
Os registros, que incluem denúncias de abuso, abandono, ferimentos e situações de risco envolvendo cães, gatos e outros animais domésticos ou comunitários, foram formalizados junto às autoridades competentes e estimulados pela maior visibilidade do tema junto à população. A Depama é responsável pela investigação de crimes dessa natureza, que estão tipificados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Apesar dos números alarmantes, especialistas em proteção animal destacam que a punição prevista na legislação nem sempre é aplicada de forma eficaz. Para a advogada e pesquisadora em direito animal Maria Clara Duarte, há lacunas no sistema que dificultam a responsabilização de agressores e ampliam a sensação de impunidade.
“Um dos grandes gargalos não está apenas no registro de ocorrências, mas na efetiva punição e na estrutura que cada município tem para atender essas demandas. Muitas vezes, casos são notificados, mas não avançam na esfera judicial ou sequer recebem o acompanhamento adequado das instâncias responsáveis”, afirmou Maria Clara, em entrevista ao Fan F1. Segundo ela, a falta de pessoal especializado, de equipes de fiscalização e de acesso a perícias dificultam o enfrentamento do problema.
O alto número de registros no início do ano também reflete uma maior conscientização da população sobre a importância de denunciar situações de crueldade ou negligência. Segundo a Depama, qualquer pessoa pode registrar denúncias de maus-tratos de forma anônima por meio de canais oficiais, como o Disque 181 ou pela internet. O órgão reforça que a chamada “escuta qualificada” e o atendimento humanizado são passos essenciais para captar informações relevantes que possam resultar em investigação e, eventualmente, responsabilização dos autores.
A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de três meses a um ano, multa e perda ou suspensão da guarda do animal para quem comete maus-tratos. No entanto, especialistas apontam que a aplicação prática dessas sanções ainda encontra dificuldades em diversos municípios brasileiros, incluindo a necessidade de maior integração entre registro policial, análise pericial e atuação do Ministério Público e do Judiciário.
O debate em torno dos números registrados em Sergipe também desperta atenção para iniciativas de educação e prevenção, como campanhas de conscientização, estímulo à adoção responsável e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção animal. Organizações não governamentais e protetores independentes têm se mobilizado para apoiar vítimas e alertar a sociedade sobre práticas abusivas, contribuindo para que casos de violência sejam menos tolerados socialmente.