O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, substituindo-a por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. 

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, mecanismo que obriga o Congresso a analisar a proposta em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa pode ser trancada até que o tema seja votado. 

Pela proposta, a jornada passaria a seguir majoritariamente o modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana. O limite diário permanece em até oito horas, enquanto o teto semanal seria reduzido para 40 horas. O projeto também estabelece que não haverá redução salarial para os trabalhadores com a mudança. 

O alcance da medida é amplo e inclui diferentes categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, radialistas e atletas. O governo também prevê que o novo limite de horas semanais seja aplicado a regimes diferenciados e escalas especiais. 

Apesar da mudança no padrão de jornada, o texto mantém a possibilidade de escalas específicas, como a 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, desde que respeitado o limite médio de 40 horas semanais. A proposta busca, assim, preservar acordos coletivos já existentes, ao mesmo tempo em que estabelece uma nova referência nacional de carga horária. 

Ao justificar o envio do projeto, o presidente afirmou que a medida pretende devolver tempo aos trabalhadores para atividades pessoais, convivência familiar e descanso. Segundo ele, a proposta também está relacionada à promoção da dignidade e à melhoria da qualidade de vida da população. 

Fonte: Agência Brasil