O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê mudanças na organização das forças de segurança e o endurecimento do combate ao crime organizado no Brasil. De autoria do Poder Executivo, a proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno, enquanto, na segunda votação, obteve 75 votos favoráveis e também nenhum contrário. Com a aprovação nas duas etapas, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Entre as principais medidas previstas na proposta estão o estabelecimento de penas mais rigorosas e regimes prisionais mais restritivos para integrantes que ocupam posições de liderança em facções criminosas e milícias. A PEC também estabelece um novo pacto federativo, com a reorganização das atribuições e a ampliação da articulação entre União, estados e municípios nas políticas de segurança pública e no enfrentamento às organizações criminosas.

A proposta integra a lista de prioridades do governo federal para a área da segurança pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da matéria, medida que faz parte das discussões sobre a reorganização institucional do setor. A iniciativa busca ampliar a coordenação das ações entre os diferentes níveis de governo no combate à criminalidade.

Antes de chegar ao plenário do Senado, o texto-base da PEC foi aprovado, no início de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mantendo o mesmo teor da versão anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação pelos senadores nos dois turnos, a proposta concluiu sua tramitação legislativa e será encaminhada para promulgação, etapa necessária para que as mudanças sejam incorporadas à Constituição Federal.

Fonte: Agência Brasil