Os brasileiros já podem agendar pela internet a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o país. O procedimento é realizado pelos órgãos de identificação estaduais e do Distrito Federal, com etapas que variam conforme a localidade. Embora o agendamento possa ser feito on-line, a maioria dos estados ainda exige atendimento presencial para apresentação dos documentos e coleta de dados biométricos.

A nova identidade possui recursos de segurança, como QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e dificulta tentativas de fraude. A CIN também está disponível em formato físico e digital, sendo que a versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br após a emissão da carteira impressa. A primeira via em papel é gratuita para todos os cidadãos.

Para solicitar o documento, o interessado deve acessar o portal ou aplicativo do órgão de identificação de seu estado, preencher as informações solicitadas, escolher uma unidade de atendimento e selecionar uma data disponível. No dia agendado, é necessário comparecer ao local para concluir o procedimento, que inclui a conferência dos documentos, fotografia, coleta das impressões digitais e assinatura.

Entre os documentos geralmente exigidos estão a certidão de nascimento ou casamento e o número do CPF. Dependendo das regras estaduais, também pode ser solicitado um comprovante de residência. O Governo Federal disponibiliza uma relação com os canais oficiais de identificação de todos os estados e do Distrito Federal, permitindo que o cidadão consulte as orientações específicas de sua região.

Em relação à entrega, Minas Gerais e São Paulo estão entre os estados que oferecem o envio da carteira pelos Correios. Em Minas Gerais, o prazo informado pelo governo estadual é de até 15 dias úteis, com até três tentativas de entrega. Em São Paulo, o serviço também é opcional, mas exige o pagamento de uma taxa de envio. As condições de recebimento devem ser verificadas diretamente nos canais oficiais de cada estado.

A validade da Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade do titular. Para crianças de zero a 11 anos, o documento tem validade de cinco anos. Para pessoas de 12 a 59 anos, o prazo é de dez anos. Já para cidadãos com 60 anos ou mais, a validade é indeterminada, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal.

Quem ainda utiliza o RG antigo não precisa realizar a substituição imediatamente. O documento permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme o Decreto Federal nº 10.977/2022. Até lá, os brasileiros podem solicitar a nova identidade gradualmente, sem a obrigatoriedade de trocar o modelo antigo de forma antecipada.

Fonte: Portal Fan F1