O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. A iniciativa, formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto, pretende viabilizar a gratuidade por meio da destinação de parte das emendas parlamentares impositivas ao financiamento do serviço.

Segundo o governo federal, a proposta tem impacto fiscal estimado inicialmente em cerca de R$ 10 bilhões. Durante a apresentação, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o texto prevê direcionar um percentual das emendas parlamentares para custear o transporte coletivo. A discussão no Congresso poderá incluir outras fontes de financiamento para viabilizar a medida. 

A proposta havia sido anunciada por Lula em 15 de outubro, quando o presidente afirmou que a gratuidade permitiria aos trabalhadores utilizar o transporte público aos sábados e domingos sem pagar passagem. A assinatura da PEC ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto que também marcou a sanção de uma lei relacionada ao limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Com o envio da proposta, caberá ao Congresso Nacional decidir sobre seu andamento. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar pela análise das comissões e ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Até a conclusão da tramitação, a gratuidade nacional prevista na proposta não está garantida.

Fonte: CNN