As inscrições para o Programa Rode Bem seguem abertas até 31 de dezembro, em Sergipe, para proprietários de motocicletas que atendam aos critérios estabelecidos na legislação estadual. A iniciativa do Governo de Sergipe, executada por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), concede benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o objetivo de aliviar os custos dos beneficiários elegíveis.

O cadastro deve ser realizado pela internet, por meio do site da Seasic, no endereço assistenciasocial.se.gov.br. Para solicitar o benefício, o interessado precisa preencher o formulário eletrônico com as informações exigidas e anexar os documentos necessários à análise do pedido. A orientação é reunir a documentação previamente e concluir o procedimento dentro do prazo estabelecido.

Para participar, é necessário residir em Sergipe, possuir motocicleta de fabricação nacional com motor de capacidade volumétrica superior a 50 cilindradas e de até 165 cilindradas, além de comprovar renda mensal de até dois salários mínimos. O benefício é limitado a um veículo por pessoa, e o solicitante não pode ter mais de um veículo registrado em seu nome.

Entre os documentos exigidos estão um documento oficial com foto, comprovante de residência, informações sobre a renda e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Também deve ser apresentada documentação comprobatória de renda, conforme as condições previstas no decreto que regulamenta o programa. A ausência de informações ou documentos necessários pode exigir complementação durante a análise cadastral.

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destaca que o programa busca reduzir os custos para a população que se enquadra nas regras. Segundo ela, a iniciativa também pretende facilitar o acesso à informação e tornar a inscrição simples e segura. A Seasic é responsável pela análise dos dados cadastrais e pode solicitar informações adicionais, enquanto a concessão do benefício fiscal cabe à Sefaz, após a validação das informações e dos documentos apresentados.

Fonte: Governo de Sergipe