Os efeitos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já começam a aparecer nos salários pagos a partir deste mês. Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil brutos por mês passam a ficar totalmente isentos do imposto, enquanto quem tem renda entre R$ 5.001 e R$ 7.350 contará com redução gradual no valor descontado na fonte.

As mudanças, previstas para o IRPF 2026, valem para rendimentos pagos a partir de janeiro, com impacto direto nos contracheques a partir de fevereiro. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 16 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a medida.

A isenção total se aplica a trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios, desde que a renda mensal não ultrapasse R$ 5 mil. A regra também vale para o pagamento do décimo terceiro salário. Para rendimentos acima de R$ 7.350, continuam em vigor as alíquotas progressivas atuais, que podem chegar a 27,5%.

Para quem tem vínculo formal de trabalho, os novos valores serão aplicados automaticamente. O integrante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos, explica que não é necessário nenhum procedimento por parte do trabalhador. “Os cálculos são feitos automaticamente nos sistemas de folha de pagamento. O que ocorre é a aplicação combinada do redutor adicional com o desconto simplificado”, esclarece.

Compensação fiscal

A renúncia fiscal estimada com a ampliação da faixa de isenção é de R$ 25,4 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incide sobre contribuintes de alta renda.

A nova regra alcança salários, lucros e dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. Devem ser impactados cerca de 141 mil contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. Para quem tem renda anual superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima efetiva também será de 10%.

Na avaliação de Adriano Marrocos, o impacto na arrecadação tende a ser limitado. “A isenção já existia até dois salários mínimos. A ampliação ocorre apenas na faixa entre R$ 3.036 e R$ 5 mil. Por outro lado, passaram a ser tributadas receitas que antes eram isentas, como a distribuição de lucros”, pontua.

Declaração do Imposto de Renda

De acordo com o Ministério da Fazenda, a correção da tabela só terá reflexo na declaração de 2027, que considera os rendimentos de 2026. Assim, na declaração a ser entregue em maio deste ano, não haverá mudanças.

As principais deduções do Imposto de Renda permanecem inalteradas, como os valores por dependente, despesas com educação e o desconto simplificado anual. O contador alerta ainda que a dispensa da declaração para quem ganha até R$ 5 mil não considera apenas o rendimento tributável, mas também rendimentos isentos, tributados na fonte e a posse de bens.

Contribuintes com mais de uma fonte de renda, mesmo que cada uma esteja abaixo do limite de isenção, podem precisar complementar o imposto na declaração anual. A orientação é conferir atentamente o Informe de Rendimentos fornecido pelas empresas e revisar os dados da declaração pré-preenchida antes do envio à Receita Federal.

Com informações do F5 News