O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a chamada escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um dia de descanso. A proposta reúne as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e dá início ao processo legislativo que pode alterar profundamente a organização da jornada de trabalho no Brasil, reduzindo a jornada máxima para 36 horas semanais e garantindo dois dias de descanso por semana sem perda salarial. 

Ao justificar o envio da proposta à CCJ (etapa que avalia a constitucionalidade das emendas antes que sigam para uma comissão especial), Hugo Motta afirmou que a discussão atende a uma reivindicação antiga de trabalhadores e que é necessária uma análise “com equilíbrio e responsabilidade” para elaborar uma legislação que contemple os diferentes setores da sociedade. A tramitação do tema ocorre em um momento em que diversas frentes parlamentares e movimentos sociais têm pressionado por melhorias nas condições de trabalho, ao mesmo tempo em que representantes do setor produtivo manifestam preocupação com impactos econômicos que uma redução da jornada pode trazer.