Governo de Sergipe apresenta ao Ministério Público ações para enfrentar efeitos do El Niño e reforçar segurança hídrica

17/11/2026 às 18:09:38
Foto: Ascom/Seplan

O Governo de Sergipe apresentou, nesta segunda-feira, 16, durante audiência no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), as medidas adotadas para enfrentar os efeitos do El Niño e reduzir os riscos de desabastecimento de água no estado. A reunião, convocada pela Promotoria de Defesa do Consumidor, reuniu representantes de órgãos estaduais, municipais e instituições envolvidas na gestão dos recursos hídricos para discutir ações de monitoramento, ampliação do abastecimento e transparência na execução das medidas preventivas.

Conduzida pela promotora de Justiça Euza Missano, a audiência contou com a participação de representantes do Comitê Estadual de Gestão de Eventos Climáticos Extremos (Cegec), incluindo integrantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), da Defesa Civil, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Iguá. Também participaram representantes da Defensoria Pública, da Prefeitura de Aracaju e de outros órgãos.

Entre as medidas apresentadas pelo Executivo estadual estão a reativação do sistema Poxim II, que deve contribuir para reduzir a retirada de água da barragem, e a operação das adutoras do São Francisco 1 e 2, que já funcionam em capacidade máxima. O Estado também trabalha na perfuração de novos poços, com previsão de colocar mais sete em funcionamento até o fim de novembro. Outra iniciativa é a construção de uma estrutura de tratamento de água na barragem, cuja conclusão está prevista para novembro de 2027.

Durante a audiência, a secretária de Planejamento, Orçamento e Inovação, Melina Tavares, destacou que a atual situação do abastecimento não está relacionada exclusivamente ao El Niño, mas também a problemas estruturais acumulados ao longo das últimas décadas. Segundo ela, o fenômeno climático agravou a vulnerabilidade de um sistema que não recebeu investimentos suficientes diante do crescimento da demanda. A secretária também citou obras entregues ou em andamento, como adutoras em Poço Redondo e Porto da Folha, novas tubulações em Moita Bonita e Itabaiana, adutoras em Riachão do Dantas e Lagarto, além de estações de tratamento de água em Riachuelo, Arauá e Boquim.

O planejamento estadual também prevê articulação com o Governo Federal para viabilizar obras estruturantes, entre elas a Adutora da Barra dos Coqueiros e a ampliação das adutoras do São Francisco e do Poxim. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 1 bilhão e têm como objetivo ampliar a capacidade de abastecimento e reduzir gradualmente a vulnerabilidade hídrica em Sergipe. A proposta é fortalecer a infraestrutura para enfrentar tanto os efeitos de eventos climáticos extremos quanto o aumento da demanda por água.

Outro ponto discutido pelo Ministério Público foi a qualidade sanitária da água distribuída por caminhões-pipa, além de questões relacionadas à proteção dos direitos dos consumidores. A Seplan informou que, desde maio, quando o El Niño começou a ganhar força, o Governo realiza reuniões semanais entre secretarias e órgãos estaduais para acompanhar a situação dos reservatórios, identificar pontos de alerta e monitorar as ações. Também foram implantadas uma Sala de Situação e o comitê estadual, responsáveis pelo acompanhamento do abastecimento e pela divulgação de boletins técnicos periódicos. Uma nova etapa prevê a criação de um grupo de trabalho específico para monitorar a região metropolitana, além da articulação com prefeitos e equipes técnicas dos demais municípios.

Como medida de transparência, a Semac passará a encaminhar semanalmente ao Ministério Público relatórios com dados sobre o monitoramento das barragens, as condições meteorológicas e as ações de fiscalização, especialmente aquelas relacionadas às outorgas de uso da água. Já a Defesa Civil informou que mantém acompanhamento diário das condições meteorológicas e dos seis reservatórios monitorados no estado. Segundo o subsecretário estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Santos Queiroz, Sergipe possui 16 municípios em situação emergencial e conta com 203 caminhões-pipa em operação para minimizar os impactos da crise hídrica, além de ações de perfuração de poços e trabalho integrado entre as secretarias estaduais.

Fonte: Governo de Sergipe