O governo federal anunciou, nesta terça-feira (24), o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, como forma de adequar as contas públicas às regras do arcabouço fiscal. A medida foi divulgada por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em Brasília, e tem como objetivo garantir o cumprimento do limite de gastos diante do aumento das despesas obrigatórias. 

O bloqueio atinge despesas discricionárias, ou seja, gastos não obrigatórios do governo, como investimentos e despesas administrativas. Esse tipo de mecanismo é utilizado quando há necessidade de ajustar o orçamento sem comprometer a meta fiscal estabelecida para o ano. 

De acordo com a equipe econômica, a decisão foi motivada principalmente pelo crescimento de despesas obrigatórias, como benefícios sociais e programas públicos, que pressionam o limite definido pelo novo regime fiscal. Para manter o equilíbrio das contas, foi necessário restringir parte dos recursos disponíveis para outros gastos. 

Apesar do bloqueio, o governo informou que não será necessário realizar contingenciamento, medida mais severa que ocorre quando há frustração de receitas. A previsão é de que o país alcance um superávit primário de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em 2026, o que contribui para o cumprimento da meta fiscal. 

Os detalhes sobre quais áreas e ministérios serão mais impactados pelo bloqueio ainda serão definidos em decreto presidencial, que deverá estabelecer os limites de empenho, ou seja, a autorização de gastos para cada órgão da administração federal. 

Fonte: Agência Brasil