A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, também foi condenado e recebeu multa de R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas no processo, com multas que somam R$ 201 milhões.

O julgamento ocorreu na sede da CVM, no Rio de Janeiro, e teve como relator o diretor João Accioly, que votou pela condenação dos acusados. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime. O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da autarquia para investigar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty.

Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a utilização de imóveis e outros ativos com valores considerados sobreavaliados na composição do fundo, além de problemas em laudos utilizados para estabelecer os preços dos bens. A autarquia também identificou operações no mercado secundário que, segundo a investigação, teriam sido realizadas para criar liquidez artificial para as cotas.

Na terceira emissão de cotas do Brazil Realty, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, sendo grande parte desse montante integralizada por meio de ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia. Também foram apontados problemas na documentação referente a parte das integralizações realizadas durante a emissão.

Após a colocação das cotas no mercado, empresas relacionadas aos envolvidos participaram de negociações no mercado secundário. Segundo a acusação, a Entre Investimentos realizou 177 operações, que movimentaram aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as negociações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.

Para a área técnica da CVM, entretanto, a dinâmica dessas operações permitia que investidores adquirissem cotas com base em valores considerados artificialmente elevados. A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, entre eles fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, foram condenados outros envolvidos nas operações investigadas. Entre eles estão Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel. Também foram punidas a Viking Participações, ligada a Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outras pessoas e empresas relacionadas ao caso. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

A defesa de Daniel Vorcaro contestou a condenação e negou a existência de provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro. Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria utilizado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro. Os demais acusados também contestaram as irregularidades apontadas e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado.

A CVM, por outro lado, considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos. O processo chegou a ser suspenso duas vezes em razão de pedidos de vista. Também foram apresentadas propostas de acordo para encerrar o caso, mas elas foram rejeitadas pela autarquia. Pedidos de adiamento feitos pelas defesas de alguns acusados antes da sessão também não foram acolhidos.

No caso do Banco Master, a CVM apontou que a instituição participou da terceira emissão do Brazil Realty e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no fundo. Nas operações posteriores com as cotas, a autarquia calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco. A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo administrativo conduzido pela CVM é independente das investigações criminais realizadas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero, ocasião em que o Banco Central liquidou o Banco Master. Ele voltou a ser preso em março de 2026, em outra investigação.

Fonte: Agência Brasil