A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado realizou nesta terça-feira (18) sua segunda reunião, marcando o início das oitivas com a presença do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues. A sessão atendeu a requerimento (REQ 2/2025) do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que buscou um diagnóstico atualizado sobre a atuação das facções criminosas no Brasil.

Em seu questionamento, o senador Alessandro Vieira focou diretamente nas prioridades da Polícia Federal no enfrentamento a facções e milícias, destacando o objeto central da CPI: o domínio territorial exercido por esses grupos. “Dr. Andrei, considerando que a gente tem limitação de estrutura e de recursos, eu peço de V. Exª o retrato atual de quais são as prioridades da Polícia Federal no tocante ao enfrentamento das facções e milícias... Qual é o foco hoje de atuação da Polícia Federal na área de combate a facções e milícias?”, indagou o relator.

O Diretor-Geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, afirmou que o foco no combate ao crime organizado se sustenta em três pilares essenciais: Descapitalização (ataque ao poder econômico); Prisão de lideranças; Cooperação interna e internacional. Dr. Andrei ressaltou que em toda investigação contra o tráfico de drogas, por exemplo, a PF abre em paralelo uma investigação patrimonial para atacar o poder econômico das facções.

Alessandro Vieira, que é delegado da Polícia Civil de Sergipe, aprofundou o debate ao questionar o orçamento e a infraestrutura da Polícia Federal destinados a esse tipo de enfrentamento.

O Diretor-Geral informou que o orçamento discricionário (custeio e investimento) da PF no ano passado foi de R$ 1,8 bilhão, cobrindo todas as despesas da instituição. Ele aproveitou a oportunidade para apelar ao Parlamento por mais recursos, sugerindo um aumento para ao menos R$ 2,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) em apreciação.

A PF também enfrenta um efetivo considerado diminuto. Dr. Andrei revelou que a corporação conta com menos de 13 mil policiais, embora o quadro legal seja de 15 mil. Ele mencionou que um concurso público autorizado pelo Presidente Lula, que começou a formar 2 mil novos policiais em janeiro, visa preencher o quadro completo até o final de 2026.

No entanto, o diretor-geral estimou que o ideal para atender todas as demandas da PF a médio e longo prazos seria ter o dobro do efetivo atual, para garantir ainda mais eficiência nas diversas missões da polícia.

Além de traçar o diagnóstico das facções, os depoimentos da cúpula da Polícia Federal servirão como subsídio essencial para o acompanhamento do Projeto de Lei das Facções Criminosas. O texto, proposto pelo governo e em tramitação na Câmara, visa endurecer o combate a organizações estruturadas, criar mecanismos de rastreamento financeiro e prever regras mais rígidas para líderes e financiadores.

A CPI, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES), tem 120 dias para concluir os trabalhos, investigando o modus operandi e a expansão de facções e milícias, com o objetivo de identificar soluções para o seu combate e aperfeiçoar a legislação brasileira.

Fonte: ASCOM/ Alessandro Vieira