A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove profundas mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. A principal alteração é o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos, em caráter único.

Aprovada por maioria, a PEC integra um conjunto de medidas debatidas no âmbito da reforma política. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a proposta como uma resposta à necessidade de reduzir o uso da máquina pública em campanhas de reeleição e fortalecer a alternância de poder. “A reeleição trouxe desequilíbrios ao processo eleitoral, favorecendo quem já está no cargo em detrimento da concorrência justa”, justificou.

Pontos principais da PEC aprovada:

- Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos;

- Mandato de cinco anos para todos os cargos do Executivo, sem possibilidade de recondução consecutiva;

- Alterações valerão apenas para futuros mandatos — os atuais ocupantes de cargos não serão afetados;

A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, em dois turnos e com ao menos 3/5 dos votos.

O fim da reeleição é um tema debatido há décadas no Congresso Nacional. Instituída em 1997, a possibilidade de reeleição foi alvo de críticas recorrentes por fomentar desigualdade de condições entre candidatos e favorecer o uso político de programas públicos.

Além da questão da reeleição, o texto aprovado também abre espaço para outras reformas, como a coincidência das eleições — ideia defendida por setores que querem unificar pleitos municipais e nacionais —, embora esse ponto não esteja incluído diretamente na PEC atual.

A proposta segue agora para análise no plenário do Senado. Caso aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde precisará repetir o mesmo rito. Se avançar, as novas regras poderão entrar em vigor para os pleitos a partir de 2030, respeitando os mandatos em curso.

A aprovação marca mais um passo em um ano em que o Congresso retoma o debate sobre mudanças estruturais no sistema político. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sinalizado apoio à reforma, mas pondera que qualquer alteração precisa ser feita com amplo diálogo e responsabilidade institucional.

(Com informações da Agência Senado)