Na manhã desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Boquim deu início à primeira Sessão Extraordinária do ano de 2025, marcando a interrupção do recesso parlamentar. O foco da sessão foi a apreciação do Projeto de Lei 01/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe mudanças significativas na estrutura administrativa da prefeitura.

Entre as principais alterações, o projeto prevê o desmembramento da atual Secretaria Municipal de Administração e Finanças em duas pastas distintas: a Secretaria Municipal de Finanças, que será responsável pelo planejamento tributário e execução financeira, e a Secretaria Municipal de Administração, encarregada da gestão de pessoal, patrimônio público, tecnologia da informação, logística e suporte administrativo. Além disso, o PL propõe a criação da Secretaria Municipal de Controle Interno, que até então era gerida por uma coordenação vinculada ao Gabinete do prefeito, com responsabilidades em fiscalização e avaliação da regularidade dos atos administrativos.

Outra mudança relevante é a inclusão do novo Departamento de Turismo na estrutura da Secretaria de Agricultura, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente. O projeto também prevê a criação de quatro cargos de secretário adjunto para as pastas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Obras, Urbanismo e Serviços de Utilidade Pública; Saúde e Bem-Estar; e Assistência Social. Esses secretários adjuntos terão a função de apoiar diretamente os respectivos secretários e acompanhar as políticas públicas de cada área.

Durante o debate sobre o PL 01/2025, a vereadora Honorina Fonseca (Solidariedade) manifestou seu voto contrário à proposta, expressando preocupações sobre possíveis acréscimos de despesas ao erário público e questionando a adequação do momento para tal iniciativa. Da mesma forma, o vereador João Barbosa (PL) também votou contra, reconhecendo a importância da Secretaria de Controle Interno, mas questionando a necessidade de criação dos cargos de secretário adjunto, que considerou uma despesa desnecessária.

Em defesa do projeto, o vereador Jonas Vidal (PSB) ressaltou que a figura do secretário adjunto já existia na gestão anterior e que não houve, à época, questionamentos sobre sua necessidade. Ele enfatizou a importância da reforma para modernizar a administração pública e aprimorar a gestão das políticas públicas. Durante sua fala, Jonas também anunciou que fará uma indicação posterior sugerindo a abreviação do nome da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente para que ela possa ser chamada apenas de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

O Projeto de Lei foi aprovado com uma ampla maioria, obtendo 7 votos a favor e 4 votos contrários. Os vereadores a favor da matéria foram: Jonas Vidal (PSB), Marcos Rezende (União Brasil), Gilvanete Menezes (União Brasil), Antônio Santos (PSB), Imara Lima Franca (PSD), Geraldo Oliveira (PSD) e Leonardo Barbosa (PL). A proposta foi rejeitada pelos parlamentares Paulo Araújo (Solidariedade), Vitor Maciel (PSDB), João Barbosa (PL) e Honorina Fonseca (Solidariedade).

Em entrevista à nossa redação, a presidente da Câmara Municipal, Imara Lima Franca, expressou sua satisfação com o debate democrático e respeitoso realizado durante a sessão, afirmando que sua gestão está comprometida em criar um ambiente que assegure igualdade de voz para todos os representantes do povo boquinense.

Por: Departamento de Comunicação / CMB