O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e chegou à sua residência para cumprir prisão domiciliar, nesta sexta-feira (27), em Brasília, após decisão judicial no âmbito de investigações em andamento; a medida foi adotada como forma de restringir sua liberdade enquanto ele segue sob acompanhamento médico e judicial, com imposição de regras específicas para evitar interferências no processo.

A informação foi divulgada pela Agência Brasil, que destacou que a prisão domiciliar ocorre logo após a saída do hospital, onde Bolsonaro estava internado. A decisão leva em consideração o estado de saúde do ex-presidente, permitindo que ele cumpra a determinação judicial em casa, sob monitoramento.

A medida faz parte de um conjunto de ações adotadas pela Justiça para garantir o andamento das investigações, impondo limites à circulação e à comunicação do ex-presidente. Nesse contexto, a prisão domiciliar surge como alternativa à detenção em unidade prisional, conciliando a necessidade de restrição com cuidados médicos.

Ao chegar em casa, Bolsonaro passou a ficar submetido a regras rígidas, definidas judicialmente, que incluem controle de visitas, restrições de comunicação e acompanhamento constante. As determinações buscam evitar contato indevido com terceiros e possíveis interferências no processo em curso.

Condições que devem ser seguidas por Bolsonaro

Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial;

Autorização de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já que residem na mesma casa em que o ex-presidente;

Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta) minutos, mediante agendamento prévio;

Autorização de visita permanente da equipe médica previamente designada pelo atendimento ao ex-presidente;

Autorização para sessões permanentes de fisioterapia;

Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;

Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;

Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.