Bilhões na mesa do ministro André Mendonça: INSS + Banco Master

13/02/2026 às 14:41:50

O sorteio que designou André Mendonça para relatar o caso Banco Master tem um significado institucional inequívoco: concentra, em um único Ministro, a condução de dois processos de enorme repercussão. Ao acumular relatoria do caso Master com a da fraude aos aposentados do INSS, o ministro passa a deter um poder decisório relevante: o poder do relator de ordenar prioridades, imprimir ritmo ao procedimento e definir o recorte dos temas que efetivamente serão enfrentados. Os dois casos apresentam indícios de participação de atores e estruturas relevantes dos três Poderes, além de cifras de grande magnitude, a caneta do Min Mendonça não é apenas um instrumento processual, é, na prática, a capacidade de transformar gravidade em consequência.

Os números atestam que o barulho não é exagero. A Controladoria-Geral da União estima que descontos sem autorização em benefícios do INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. No caso Master, o Fundo Garantidor de Créditos projeta pagamentos superiores a R$ 40 bilhões. A soma conservadora dá R$ 46,9 bilhões. É dinheiro suficiente para mudar o tom do debate público e para atrair pressão política de todos os lados.

Há ainda uma conexão sensível: o consignado. Em janeiro de 2026, o INSS bloqueou cerca de R$ 2 bilhões em repasses ao Master por problemas na comprovação de contratos de empréstimo consignado. E, no Congresso, a reação foi rápida: houve mobilização para CPMI/CPI do Banco Master e movimentação de senadores para obter acesso a inquéritos e documentos.

Nesse tipo de escândalo, o relator vira eixo, como no mensalão, quando o ministro Joaquim Barbosa deu direção e consequência política ao processo. A comparação não é de roteiro, mas de função: relatoria decide velocidade, foco e alcance.

O que se espera de Mendonça não é show de independência, e sim independência real: decisões técnicas, cautela com provas, transparência dentro do possível e, principalmente, proteção do cidadão que paga a conta. Até aqui, a condução do tema do INSS foi mais procedimental do que performática, sem transformar investigação em ringue ideológico.

Some-se a isso um ponto pessoal: tive a oportunidade de conhecer e conversar com o ministro em julho de 2021, ao lado do hoje senador Laércio Oliveira, logo após sua indicação ao STF. Naquele contato, chamou atenção um perfil técnico, reservado, de alguém com valores bem definidos. Isso importa quando o país cobra dos ministros menos espetáculo e mais método.

Por Rafael Melo Tavares - advogado.