O caso de violência que resultou na morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (Santa Catarina), reacende o debate sobre a maioridade penal no Brasil e motiva posições mais duras de parlamentares em relação à responsabilização de menores infratores. Diante da repercussão nacional do episódio, o secretário de Governo do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (União Brasil), defendeu publicamente que a discussão sobre redução da maioridade penal também deva contemplar crimes de violência extrema contra animais.

Em artigo publicado no portal O Caju, Moura classificou o ataque ao cão Orelha, torturado por um grupo de adolescentes e posteriormente submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos, como um ato de brutalidade que exige resposta legal mais rigorosa. Para ele, a legislação atual é “branda” diante de atos considerados bárbaros e pode falhar em coibir práticas que, segundo estudiosos de criminologia, têm potencial de evoluir para atos mais graves contra seres humanos no futuro.

O ex-parlamentar, que já presidiu comissão especial na Câmara responsável pela tramitação de propostas de redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, argumenta que a crueldade contra animais pode ser um indicador precoce de violência e, portanto, merece ser incluída nas discussões sobre o tema. “Quem é capaz de torturar um animal indefeso precisa entender, desde cedo, que existe consequência real. Não é aceitável que a ficha seja apagada aos 18 anos como se nada tivesse acontecido”, afirmou Moura.

O ataque a Orelha ocorreu no início de 2026 na Praia Brava, em Florianópolis, e desde então tem gerado forte comoção popular e protestos em diversas cidades brasileiras. O episódio também contribuiu para fortalecer projetos legislativos em andamento no Congresso que visam endurecer as penas para maus-tratos a animais e ampliar o debate sobre a responsabilização de adolescentes infratores.

Entre as propostas em tramitação estão PECs que preveem a possibilidade de redução da maioridade penal para crimes de crueldade extrema contra pessoas e animais e projetos que aumentam o tempo máximo de internação socioeducativa para menores infratores.

Especialistas em segurança pública e criminologia destacam que, no sistema jurídico brasileiro, menores de 18 anos são tratados como inimputáveis penalmente, sendo submetidos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesses casos, a responsabilização não é criminal, mas pode resultar em medidas socioeducativas, com duração máxima de três anos, dependendo da análise de cada situação, inclusive da capacidade de compreensão do ato pelo adolescente.

Com a repercussão do caso e as posições públicas de parlamentares como André Moura, o debate sobre a maioridade penal no Brasil volta à agenda nacional, trazendo à tona questionamentos sobre a eficácia das normas vigentes e a necessidade de eventuais ajustes legislativos diante de crimes considerados extremamente violentos.