O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, ocorrida na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados. A medida, que agora segue para votação no Senado, autoriza o reparcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Segundo a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), a aprovação da PEC representa uma economia de mais de R$ 8 bilhões para os municípios sergipanos.

A proposta busca dar novo fôlego às administrações estaduais e municipais, ao reduzir o impacto dessas dívidas nos orçamentos locais e preservar a continuidade de serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e assistência social.

“Essa é uma vitória do bom senso e da responsabilidade com os municípios. A PEC 66 vai ajudar a garantir que prefeitos e prefeitas possam continuar oferecendo serviços básicos sem o peso insustentável das dívidas previdenciárias acumuladas ao longo dos anos”, afirmou o senador Alessandro.

Desde o início da tramitação, o senador se envolveu ativamente na construção do texto e na articulação política para sua aprovação, inclusive apresentando emendas construídas em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo foi garantir que o texto final refletisse os principais pleitos do municipalismo, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

A aprovação da PEC 66 também inclui pontos considerados prioritários pelos gestores, como o alongamento do prazo para pagamento de débitos e a possibilidade de utilização de precatórios como forma de amortização, entre outras medidas que aliviam a pressão sobre os orçamentos locais.

“O Senado contribuiu para aperfeiçoar a proposta e garantir segurança jurídica e equilíbrio entre União e municípios. É dessa forma, com diálogo e seriedade, que vamos avançar no fortalecimento da gestão pública e na proteção dos direitos dos cidadãos”, completou Alessandro.

Com a votação no Senado prevista para esta quarta-feira (16), a expectativa é de que os efeitos positivos da PEC comecem a ser sentidos já nos próximos meses, especialmente em municípios e estados com maior vulnerabilidade financeira.

Fonte: Assessoria/ Alessandro Vieira