Ampliação do programa CNH Social proposta pelo Governo é aprovada pela Alese

Flavão Fraga Flavão Fraga Jul 18, 2024

Ampliação do programa CNH Social proposta pelo Governo é aprovada pela Alese

O Projeto de Lei do Governo do Estado que amplia a prioridade de beneficiários do programa CNH Social foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão da quarta-feira, 17. Após sanção do governador, passarão a ser contempladas também mulheres beneficiadas pelo CMais Mulher e CMais Mães Solo; egressos do sistema prisional ou do sistema pós medida e pessoas com deficiência. O programa do Governo tem como objetivo a qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, para possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham de forma gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, bem como adição das categorias A ou B.

No programa, todo o processo de habilitação, incluindo gastos com a autoescola (aulas teóricas e práticas) e o recolhimento das taxas do órgão de trânsito, é custeado pelo Governo do Estado. O PL altera também a gestão do programa, que passará a ser coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).

“O programa CNH Social cada vez mais vem se afirmando como uma política pública focada na inclusão social e produtiva. Tal característica se associa muito ao perfil da nossa gestão. Além disso, temos as ferramentas técnicas necessárias para aperfeiçoar os resultados do programa”, declarou a secretária da Seasic, Érica Mitidieri.

Mais informações: https://www.se.gov.br/link/1ya6PhGpLpDMgWGLX7Y9