A deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou o Projeto de Lei 131/2026, que propõe a criação da Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda em todo o Brasil. A medida busca reduzir o impacto do custo das passagens no acesso e na permanência dos jovens nas instituições de ensino. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue para as próximas etapas de tramitação.

Pelo projeto, a gratuidade será destinada a estudantes matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar comprovante de matrícula atualizado, inscrição no CadÚnico e documento de identidade com foto.

A proposta estabelece um modelo tripartite para financiar a gratuidade. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá custear pelo menos 50% das despesas, enquanto estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis pela parcela restante. O texto também prevê a possibilidade de criação de novas fontes de receita pela União para sustentar o programa, inclusive por meio de contribuições sobre grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais.

Na justificativa da proposta, Yandra cita dados do Censo Escolar de 2024 e argumenta que o peso das tarifas no orçamento familiar pode dificultar a permanência dos estudantes nas salas de aula. Segundo os dados apresentados no projeto, um aluno que utiliza duas conduções por dia em cidades onde a passagem ultrapassa R$ 6 pode gastar mais de R$ 260 mensalmente. A parlamentar considera que, apesar da existência da meia-passagem, o benefício ainda pode ser insuficiente para famílias de menor renda.

“Quando o transporte deixa de ser uma barreira, mais estudantes têm a chance de permanecer na escola, construir caminhos e transformar o próprio futuro. A educação precisa chegar mais longe, e isso passa por garantir que nenhum jovem seja impedido de estudar por não ter dinheiro para a passagem”, afirma Yandra Moura.

Ao defender a viabilidade da proposta, a deputada menciona experiências de gratuidade no transporte implementadas em municípios brasileiros, como Maricá, no Rio de Janeiro, e Caucaia, no Ceará, além de modelos adotados no exterior. A intenção, segundo a justificativa, é tratar o transporte como instrumento complementar às políticas de acesso e permanência na educação.

“O custo social e econômico de um jovem que abandona os estudos é muito maior do que o investimento necessário para garantir a gratuidade do transporte. É um investimento no futuro do país”, diz a parlamentar.

Com o parecer favorável na Comissão de Educação, o PL 131/2026 continua sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta ainda deverá passar pelas etapas previstas no processo legislativo antes de uma eventual aprovação definitiva e entrada em vigor.

Fonte: Universo Político