A deputada federal Yandra Moura (União), candidata à reeleição, apresentou cinco projetos de lei durante o mandato na Câmara dos Deputados com propostas voltadas ao reforço da proteção animal. As iniciativas abrangem temas como planos de assistência veterinária, combate ao envenenamento, cuidados após a morte dos tutores, regulamentação de hotéis e creches para animais e restrições à guarda por pessoas condenadas por maus-tratos.

Na área de assistência veterinária, o PL 631/2026 cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária e estabelece regras para o funcionamento das operadoras, incluindo autorização federal, cobertura mínima, limites para períodos de carência, critérios de reajuste e restrições ao cancelamento unilateral. “A ausência de normas claras expõe tutores a cláusulas abusivas e negativas de cobertura”, disse Yandra. Já o PL 633/2026 propõe a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais, com protocolo unificado de investigação, banco nacional de dados sobre intoxicações, fiscalização da venda de substâncias tóxicas, campanhas educativas e integração entre órgãos públicos. “O envenenamento é prática cruel e recorrente, que exige resposta coordenada do Estado”, afirmou a deputada.

Outras duas propostas tratam de situações relacionadas à rotina dos tutores e ao funcionamento de estabelecimentos voltados aos animais. O PL 634/2026 altera o Código Civil para permitir que o tutor indique, em testamento, uma pessoa responsável pela guarda do animal e destine recursos para sua manutenção, com fiscalização judicial. O PL 636/2026 estabelece normas nacionais para hotéis e creches de animais, prevendo responsável técnico veterinário, plano de bem-estar, controle sanitário, registro individual dos animais e plano de emergência com clínica de referência 24 horas, além de sanções que podem chegar à cassação do alvará.

O pacote inclui ainda o PL 635/2026, que cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais. Pela proposta, pessoas condenadas por maus-tratos seriam incluídas automaticamente no cadastro e impedidas de manter animais por períodos de cinco a dez anos, podendo chegar a 20 anos em caso de reincidência. Abrigos e estabelecimentos comerciais também teriam que consultar o cadastro antes de permitir uma nova guarda.

“Não é razoável permitir que alguém condenado por maus-tratos volte a ter a guarda de um animal”, avalia Yandra. Com os cinco projetos, a deputada busca ampliar mecanismos de proteção e fiscalização relacionados aos animais, abrangendo desde a assistência veterinária e a prevenção de intoxicações até regras para estabelecimentos e impedimentos para pessoas condenadas por maus-tratos.

Fonte: Universo Político