A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informou, nesta quinta-feira (3), que está cumprindo a decisão judicial que determina o retorno da VRS Transportes ao sistema de transporte coletivo da capital e da Região Metropolitana. A medida prevê a desobstrução da garagem da empresa e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, permitindo a retomada das operações que haviam sido interrompidas.

Segundo a SMTT, as ordens de serviço necessárias para o restabelecimento da operação já estão sendo emitidas. Como os veículos da VRS haviam sido retirados do sistema técnico, é necessário realizar a reincorporação da frota antes que os ônibus possam voltar a circular. O órgão informou que as equipes trabalham para concluir os procedimentos nas próximas horas.

Antes do impasse judicial, a VRS era responsável por 36 linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana. A empresa havia sido retirada da operação pela gestão municipal, que anunciou a substituição pela Boa Vista e alegou problemas operacionais na prestação do serviço.

A retirada da VRS ocorreu em 20 de agosto, quando mais de 100 ônibus da empresa foram impedidos de deixar a garagem. A ação contou com a presença de equipes da SMTT e da Guarda Municipal de Aracaju e aconteceu um dia após a Prefeitura anunciar a chegada de novos ônibus da Boa Vista para atuar no sistema de transporte da capital e da região metropolitana.

A Prefeitura de Aracaju havia recorrido da decisão judicial que garantiu a permanência da VRS no sistema. Em 28 de agosto, uma liminar da Justiça de Sergipe suspendeu os efeitos da retirada da empresa e impediu, provisoriamente, a transferência das 36 linhas para a Boa Vista.

De acordo com a gestão municipal, a substituição da VRS foi motivada por problemas operacionais. A medida teve como base o Decreto nº 8.042/2025, assinado pela prefeita Emília Corrêa, que estabelece regras relacionadas à idade dos veículos e à transição das empresas responsáveis pelo transporte coletivo municipal.

A norma estabelece que ônibus movidos a combustão com mais de 12 anos e veículos elétricos com mais de 15 anos de uso não podem circular no sistema municipal. A Prefeitura utiliza as regras previstas no decreto para justificar a necessidade de adequações na operação do transporte coletivo.

O impasse entre a empresa e o município se intensificou novamente nesta semana. Na quarta-feira (2), veículos da SMTT e da Guarda Municipal foram posicionados na entrada da garagem da VRS, no bairro Novo Paraíso, impedindo a saída dos ônibus. A situação voltou a ocorrer nesta quinta-feira, antes da nova determinação judicial pela liberação da frota.

Na decisão desta quinta-feira, a Justiça determinou a liberação dos veículos para que a VRS possa retomar a operação. A medida também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e determinou providências para garantir o cumprimento da ordem judicial.

Com a determinação, a SMTT passou a organizar os procedimentos necessários para que os ônibus sejam novamente integrados ao sistema. A previsão divulgada anteriormente pela Prefeitura era de que a circulação fosse restabelecida até esta sexta-feira (4), após a conclusão dos procedimentos operacionais.

O caso envolve uma disputa sobre a permanência da VRS no transporte coletivo de Aracaju e da Região Metropolitana. Enquanto a Prefeitura defende a substituição da empresa com base em problemas operacionais e nas regras municipais para a frota, decisões judiciais recentes determinaram a manutenção da VRS e o retorno de seus veículos às linhas anteriormente operadas.

Fonte: G1