O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denunciou à Justiça Eleitoral um vereador de Aquidabã pelo crime de violência política de gênero contra uma colega parlamentar. Segundo o órgão, os fatos foram apurados em inquérito e ocorreram durante uma sessão plenária da Câmara Municipal realizada em outubro de 2025 e transmitida pelas redes sociais, quando o parlamentar teria constrangido e humilhado a vereadora.

Conforme a acusação, as manifestações do vereador teriam ultrapassado os limites do debate político e assumido caráter de desqualificação pessoal e parlamentar em razão da condição de mulher. Para o MP Eleitoral, a conduta teve o objetivo de intimidar a vítima e dificultar o exercício do mandato.

A apuração reuniu gravações e transcrições da sessão, documentos da Câmara Municipal, depoimentos e o relatório final da Polícia Federal. Testemunhas e relatos também apontaram, segundo a denúncia, o uso reiterado do espaço institucional de forma seletiva e mais agressiva em relação à vereadora do que aquela direcionada a parlamentares homens.

A denúncia destaca ainda que a imunidade parlamentar não constitui proteção para a prática do crime de violência política de gênero. A legislação caracteriza como crime o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Diante dos elementos reunidos durante a investigação, o MP Eleitoral ofereceu a denúncia e requereu o recebimento da acusação, a citação do vereador, a produção de provas e, ao final do processo, a condenação do acusado. A peça também não foi acompanhada de proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme informações divulgadas sobre o caso.

Agora, a acusação aguarda apreciação da Justiça Eleitoral. O vereador é tratado como acusado, e a denúncia ainda será analisada pelo Judiciário, que deverá decidir sobre o prosseguimento da ação.

Fonte: Portal Fan F1