O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas publicações e da entrada de seguidores no canal Exército do Lula, no WhatsApp, até que o endereço eletrônico seja formalmente comunicado à Justiça Eleitoral e seja cumprido o prazo legal de 48 horas. Com aproximadamente 3,7 milhões de usuários, o canal é administrado pelo deputado federal André Janones e deverá ser submetido a novas medidas de fiscalização durante a campanha presidencial de 2026. 

De acordo com a decisão, a regularização do endereço do canal é condição para a retomada das atividades. Nunes Marques fundamentou a medida nas regras eleitorais que estabelecem procedimentos para a comunicação de endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral. Até o cumprimento das exigências, o canal não poderá receber atualizações nem novos seguidores, conforme as determinações do ministro.

A decisão também estabelece que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, realize o acompanhamento proativo das publicações do Exército do Lula e de outros canais de grande alcance mencionados no processo ou identificados pelas campanhas presidenciais. A medida busca garantir o cumprimento de decisões anteriores do TSE que já tenham determinado a remoção de conteúdos específicos e sejam de conhecimento da empresa.

Segundo a determinação, a Meta deverá considerar o contexto das publicações antes de excluir mensagens, evitando que a fiscalização resulte na retirada indevida de conteúdos. A empresa também terá de preservar os registros das publicações para permitir a fiscalização posterior. O ministro estabeleceu prazo de 24 horas para que a companhia informe as providências adotadas, eventuais limitações técnicas e os procedimentos utilizados para prevenir remoções equivocadas.

O caso é marcado por uma sequência de decisões divergentes dentro do próprio TSE. No sábado (10), Nunes Marques havia determinado a suspensão integral do canal, atendendo a um pedido relacionado à campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL. Horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a medida e autorizou a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores. 

Ao justificar a reversão da primeira decisão, Cueva apontou questões relacionadas ao procedimento adotado, uma vez que o caso já era analisado em um processo judicial regular sob sua relatoria. A divergência entre os ministros evidenciou o impasse jurídico sobre a atuação do canal durante o período eleitoral e sobre os limites das medidas que podem ser impostas à comunicação política nas plataformas digitais.

O debate também envolve as alegações de disseminação de desinformação. Em reportagem publicada em 12 de outubro, o UOL informou que uma análise técnica do TSE não identificou notícias falsas no conteúdo examinado do canal entre os dias 2 e 11 de outubro, embora a avaliação tenha sido limitada pela possibilidade de publicações terem sido apagadas anteriormente. A ausência de conteúdo falso identificado nesse levantamento não encerra, por si só, a discussão judicial sobre as demais questões levantadas no processo. 

Responsável pelo canal, André Janones acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro, adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, na disputa presidencial. As novas determinações de Nunes Marques mantêm o canal sujeito a restrições até a regularização exigida e ampliam as obrigações de monitoramento da Meta, em meio à disputa jurídica sobre a atuação de canais políticos de grande alcance durante as eleições.

Fonte: Agência Brasil