O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, prazo de 24 horas para apresentar informações que comprovem o tratamento igualitário das campanhas presidenciais em suas plataformas digitais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, em meio ao segundo turno das eleições de 2026, após a empresa não apresentar, dentro do prazo inicial, os esclarecimentos considerados necessários pela Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, a multa diária passou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

A determinação ocorre após questionamentos apresentados pelas campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro sobre a distribuição de conteúdos políticos e o alcance de publicações e anúncios nas redes sociais. A coligação de apoio a Lula alegou que conteúdos ligados à sua candidatura estariam recebendo menos visibilidade do que os associados ao adversário. A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou reclamação ao tribunal sobre possíveis diferenças no tratamento dado pela plataforma às candidaturas.

Entre os esclarecimentos solicitados pelo ministro estão informações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações, dados relativos ao alcance dos anúncios das duas campanhas e investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos. A Meta também deverá apresentar informações sobre conteúdos que precisem ser identificados por terem sido produzidos ou modificados artificialmente. Os dados devem permitir à Justiça Eleitoral avaliar se as medidas adotadas pela empresa atendem às determinações de igualdade de tratamento.

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve a decisão anterior que determinava à Meta a adoção imediata de medidas para assegurar condições igualitárias às candidaturas. A ordem estabeleceu que a empresa não poderia favorecer ou prejudicar artificialmente a distribuição de conteúdos político-eleitorais. A nova decisão, publicada nesta segunda-feira, ampliou a cobrança por informações e elevou a penalidade diária prevista para o caso de descumprimento.

Em manifestação divulgada após as denúncias, a Meta afirmou ter adotado medidas para cumprir as regras eleitorais brasileiras. A empresa informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por ferramentas de inteligência artificial, além de implementar restrições adicionais para impedir que comandos com nomes ou números eleitorais produzissem esse tipo de conteúdo. O posicionamento integra a resposta da companhia às preocupações levantadas durante o processo eleitoral.

O caso coloca em evidência o papel das plataformas digitais na distribuição de informações políticas durante a disputa presidencial. A atuação dos sistemas automatizados de recomendação, a divulgação de anúncios pagos e o uso de inteligência artificial estão entre os pontos sob análise do TSE. A comprovação do cumprimento das determinações caberá à empresa, enquanto a Justiça Eleitoral deverá avaliar os esclarecimentos apresentados e a necessidade de novas medidas para garantir a igualdade entre as candidaturas.

Fonte: Agência Brasil