O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar de Propaganda Ronnie Herbert Barros Soares e ainda cabe recurso. A ação foi movida pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube.

Segundo a representação, o presidente teria pedido apoio eleitoral em favor das ministras Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a manifestação continha "inequívoca solicitação de apoio eleitoral", configurando propaganda eleitoral antecipada, motivo pelo qual aplicou a multa ao chefe do Executivo.

Na defesa apresentada ao TRE-SP, os advogados de Lula sustentaram que o discurso possuía caráter institucional e não tinha finalidade eleitoral, argumentando que não houve pedido explícito de voto. Apesar disso, o entendimento do juiz foi de que o conteúdo da fala ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral vigente.

Embora também tenham sido incluídas na representação, Simone Tebet e Marina Silva não foram punidas. Na decisão, o magistrado concluiu que ambas não possuem responsabilidade sobre a declaração feita pelo presidente, afastando a aplicação de qualquer sanção às ministras. A decisão ainda poderá ser contestada por meio de recurso.

Fonte: Agência Brasil