O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) rejeitou, na terça-feira (18), o pedido apresentado pela defesa do prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana Menezes, no processo que trata da cassação de seu mandato. Por unanimidade, a Corte conheceu dos embargos apresentados pela defesa, mas decidiu não acolhê-los, mantendo a decisão anterior que determinou a cassação do diploma do prefeito e do vice-prefeito, José Renaldo Prata Sobrinho.

Em julho, o TRE-SE havia julgado procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e reconhecido a prática de abuso de poder econômico durante o período que antecedeu as Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, o Tribunal determinou a cassação dos diplomas dos eleitos, declarou ambos inelegíveis por oito anos e estabeleceu a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito de Simão Dias.

A decisão de julho foi tomada por maioria dos votos. O relator do processo, juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, havia votado pelo desprovimento do recurso e pela manutenção da sentença de primeiro grau. A divergência foi aberta pela juíza Brígida Declerc Fink e acompanhada pela maioria dos integrantes da Corte. 

Segundo o TRE-SE, a decisão considerou o conjunto de elementos apresentados no processo, entre eles a realização reiterada de grandes eventos públicos no período pré-eleitoral, com apresentações musicais, ampla divulgação, distribuição gratuita de alimentos e bebidas e exposição da imagem do então pré-candidato. A Corte entendeu que as circunstâncias configuraram abuso de poder econômico. 

Após a decisão, Cristiano Viana afirmou que respeita o entendimento da Justiça Eleitoral, mas que pretende continuar recorrendo. “Reafirmo meu respeito pela decisão tomada, contudo, manifesto minha determinação em prosseguir firme na luta para preservar o mandato conquistado democraticamente e reconhecido pela vontade popular. Tenho convicção de que a vitória será nossa, assim como de todo o povo de Simão Dias. Nossa luta continua, pois, desistir jamais será uma opção”, escreveu o prefeito.

Com a rejeição dos embargos, permanece válida a decisão do TRE-SE que cassou os diplomas de Cristiano Viana e José Renaldo Prata Sobrinho e determinou a realização de novas eleições no município. O Tribunal mantém disponível em seu portal a consulta pública ao andamento dos processos eleitorais.