O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15). Na entrevista, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, o candidato também abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a dívida pública, programas sociais, relações comerciais internacionais e medidas econômicas.

Ao comentar a maioridade penal, Lula afirmou ser favorável à discussão do tema no Congresso Nacional, mas defendeu que o debate ocorra após a aprovação da PEC da Segurança Pública. O presidente ressaltou que a proposta em tramitação não trata diretamente da redução da idade penal e que as duas questões devem ser discutidas separadamente.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.

A PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados, avançou no Senado após receber aprovação sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto está pronto para ser votado em plenário, em dois turnos, mas ainda não há previsão para a votação. A oposição tenta incluir uma emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Na área da segurança pública, Lula defendeu a aprovação da proposta como forma de ampliar a participação da União no enfrentamento à criminalidade nos estados. Segundo o candidato, os governos estaduais “não tiveram competência” para garantir segurança aos cidadãos. Ele também afirmou que, com a aprovação da PEC, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, estabelecer as atribuições das polícias e combater a atuação de organizações criminosas dentro dos presídios.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”.

No campo econômico, o presidente foi questionado sobre a dívida pública, contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Ao responder, Lula defendeu o crescimento econômico por meio do aumento da renda da população mais pobre e argumentou que a circulação de dinheiro entre um número maior de pessoas contribui para movimentar a economia.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo, disse.

Lula também afirmou que, durante seu atual governo, o Brasil passou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo. Segundo ele, o resultado está relacionado aos investimentos em políticas voltadas à população de menor renda, que considera fundamentais para estimular o crescimento econômico.

Ao abordar o equilíbrio das contas públicas, o candidato criticou medidas de ajuste fiscal que, em sua avaliação, penalizam a população mais pobre. Ele defendeu que o crescimento econômico seja priorizado sem transferir os custos das medidas fiscais para esse grupo social.

“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.

O presidente também defendeu um reajuste de 15% no Bolsa Família. Segundo ele, a decisão não havia sido tomada anteriormente porque desconhecia a situação relacionada ao valor do benefício. Lula afirmou que identificou espaço fiscal para autorizar o aumento.

“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”.

Durante a entrevista, Lula mencionou ainda a aprovação do fim da jornada de trabalho 6x1 no Senado, ocorrida na quarta-feira (14), e destacou que a pauta é defendida por seu governo. A medida foi citada entre os temas relacionados às condições de trabalho e às políticas voltadas à população trabalhadora.

O candidato também lembrou uma medida anunciada naquela semana para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Além disso, apresentou a proposta de implementar tarifa zero no transporte público aos fins de semana, ampliando as medidas que, segundo ele, podem contribuir para melhorar as condições de vida da população.

Nas relações internacionais, Lula foi questionado sobre os impactos econômicos das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil. O presidente afirmou que o país tem buscado novos mercados para compensar a redução das transações comerciais com os norte-americanos e citou o crescimento das relações comerciais com outros parceiros.

“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse Lula.

Sobre as negociações com o governo do presidente norte-americano Donald Trump, Lula afirmou que prefere buscar uma solução diplomática para o impasse comercial. No entanto, declarou que o Brasil poderá recorrer ao princípio da reciprocidade caso considere necessário, indicando que a possibilidade de adotar medidas equivalentes às aplicadas pelos Estados Unidos permanece em aberto.

“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.

Fonte: Agência Brasil