O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve, nesta segunda-feira (21), a decisão que determina a não deflagração ou continuidade da greve dos professores da rede estadual de ensino. A medida foi analisada após um pedido de reconsideração apresentado no processo que trata da paralisação, iniciada em 8 de setembro e que chega ao 15º dia nesta terça-feira (22).

Durante a análise, o Tribunal considerou regular a assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) em 2 de setembro, que aprovou a greve. Segundo a decisão, porém, não ficaram suficientemente comprovadas a antecedência da comunicação sobre a paralisação, a divulgação das informações às famílias e aos estudantes e a apresentação de um plano detalhado para garantir a continuidade das aulas.

O TJSE apontou ainda que a notificação formal ao Governo do Estado foi protocolada em 8 de setembro, mesma data em que a greve começou. O Tribunal também destacou a necessidade de informações mais precisas sobre escolas, turnos e profissionais responsáveis pela manutenção das atividades durante o período de paralisação.

A greve dos professores da rede estadual ocorre por tempo indeterminado e, segundo o Sintese, tem mobilizado profissionais em diferentes municípios de Sergipe. A entidade relaciona a paralisação às reivindicações da categoria e à retomada dos escalonamentos da carreira do magistério.

Com a nova decisão, permanece válida a determinação para que a greve não seja iniciada nem mantida, além da multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil, estabelecida anteriormente. O TJSE deixou aberta a possibilidade de uma nova análise caso sejam apresentados documentos que comprovem o cumprimento das exigências apontadas no processo.