Após anos de discussões sobre os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, os dois municípios assinaram, nesta sexta-feira (17), o Termo de Concordância Técnica que valida o traçado consensuado da divisa entre as cidades. O documento, elaborado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), representa um avanço para solucionar o impasse histórico e servirá de base para o encaminhamento da proposta ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Justiça Federal, dentro do processo que poderá resultar na realização de um plebiscito.

O termo foi elaborado pela Seplan, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), após estudos técnicos, levantamentos cartográficos e georreferenciados, além de reuniões entre representantes do Governo de Sergipe e dos dois municípios. De acordo com o documento, a proposta não define o desfecho da disputa territorial, mas formaliza o consenso alcançado entre Aracaju e São Cristóvão sobre o traçado da divisa previsto na legislação estadual, em cumprimento às deliberações estabelecidas durante audiência realizada em 30 de junho na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe.

Segundo o secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio César Monzu Filgueira, o acordo demonstra a disposição das partes em construir uma solução conjunta para o impasse. A proposta técnica consolida o limite municipal com base em levantamentos topográficos, geodésicos e nas bases territoriais oficiais do IBGE, além de prever um ajuste pontual na localização do marco conhecido como Mondé da Onça para adequar o traçado à realidade local, sem alterar substancialmente o limite acordado.

O documento foi assinado pelo Governo de Sergipe, por meio da Seplan e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pelas procuradorias dos municípios de Aracaju e São Cristóvão e pelo prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento. Com a formalização do acordo, o Estado encaminhará a proposta ao IBGE e ao Juízo da 3ª Vara Federal, dando continuidade às etapas previstas no processo judicial.

Fonte: Fan F1