A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), a favor do ex-prefeito de Itabaiana e candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (Republicanos), em recurso relacionado a um processo de improbidade administrativa envolvendo o Matadouro Municipal de Itabaiana.

O julgamento analisou recurso apresentado pela defesa de Valmir contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que havia condenado o ex-prefeito no processo. A ação envolve questionamentos relacionados ao funcionamento do matadouro, além da cobrança e da destinação de valores.

Com o resultado, o STJ afastou a condenação que estava sendo analisada no recurso na instância superior. A decisão representa uma importante vitória judicial para Valmir e ocorre em meio ao processo de análise de sua situação jurídica para as eleições de 2026.

O julgamento também ganha relevância no cenário eleitoral sergipano, uma vez que a situação jurídica do candidato é acompanhada pela Justiça Eleitoral durante a análise do pedido de registro de candidatura ao Governo do Estado.

Apesar da decisão favorável no STJ, o resultado não significa, por si só, uma definição sobre o registro da candidatura. A competência para avaliar as condições de elegibilidade e a eventual existência de causas de inelegibilidade é da Justiça Eleitoral, conforme a legislação eleitoral.

Valmir de Francisquinho é candidato ao Governo de Sergipe nas Eleições 2026. A decisão desta terça-feira passa a integrar o conjunto de elementos jurídicos considerados no processo eleitoral do candidato.