O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar uma ação que pede ao Senado acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa, entre elas a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A definição ocorreu após Moraes se declarar impedido de analisar o caso, que foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

O sorteio de Fux foi determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, depois que Moraes informou, na segunda-feira (21), que não poderia atuar no processo. Na decisão, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses de impedimento para magistrados quando há relação de parentesco com uma das partes. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes na decisão.

A ação foi protocolada por Kilter com o objetivo de obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de acesso de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, além do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido busca informações sobre possíveis entradas e saídas dessas pessoas nas dependências do Senado.

Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos registros foram inicialmente negados pelo Senado sob o argumento de que os dados solicitados possuem caráter pessoal. A solicitação havia sido feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça para tentar obter os dados.

O caso chegou ao Supremo depois que a Justiça Federal do Paraná considerou que não tinha competência para analisar o mandado de segurança apresentado contra o presidente do Senado. Com a chegada do processo ao STF, Moraes foi inicialmente sorteado como relator, mas declarou-se impedido por envolver sua mulher entre as pessoas citadas no pedido. O processo foi, então, redistribuído por sorteio para Fux.

Com a nova distribuição, Luiz Fux passa a ser o responsável pela relatoria do processo no Supremo. O pedido apresentado ao tribunal trata do acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado e ainda deverá ser analisado no âmbito da ação. Até o momento, a existência de registros de visita das pessoas mencionadas não é estabelecida pelo pedido como fato, mas constitui justamente o objeto da solicitação apresentada à Justiça.

Fonte: Agência Brasil