A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (26) uma portaria que cria diretrizes obrigatórias para a divulgação de casos de feminicídio e violência contra a mulher no estado. A medida tem como objetivo padronizar a comunicação institucional, proteger as investigações e evitar a exposição indevida das vítimas.

A normativa também considera estudos que apontam que a divulgação excessiva e detalhada da dinâmica dos crimes pode provocar o chamado “efeito contágio”, quando a forma de noticiar contribui para a repetição de comportamentos violentos. Com isso, a portaria determina que a comunicação sobre esses casos seja feita de forma técnica, responsável e equilibrada.

Entre as regras estabelecidas está a exigência de alinhamento prévio com as assessorias de comunicação antes de qualquer manifestação pública. A orientação vale para entrevistas, repasse de informações à imprensa, publicações em redes sociais institucionais ou pessoais relacionadas à função pública, além da divulgação de notas oficiais.

O documento também proíbe a descrição minuciosa dos crimes, a emissão de juízos de valor sobre a vítima e o uso de linguagem sensacionalista. Outro ponto previsto é a limitação da exposição do suspeito ao necessário, evitando a promoção indevida de sua imagem.

A portaria ainda veda a divulgação de imagens, áudios ou vídeos que exponham vítimas e familiares, salvo em situações com autorização legal e alinhamento institucional. Informações técnicas ou periciais deverão ser avaliadas em conjunto pela autoridade policial responsável e pela assessoria de comunicação.

Além disso, a comunicação oficial deverá destacar o feminicídio como crime grave, evidenciar a atuação das forças de segurança, reforçar a responsabilização penal dos autores e incentivar denúncias por meio dos canais disponíveis.

Segundo o secretário da Segurança Pública, João Eloy, a medida busca estabelecer um padrão responsável na divulgação desses casos. “Estamos estabelecendo um padrão responsável de comunicação, que respeita as vítimas, protege as investigações e evita a exposição desnecessária. A forma como comunicamos também é uma ferramenta de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.

Fonte: SSP/SE