O senador Rogério Carvalho (PT/SE) afirmou, em entrevista ao Programa Argumento, da TV Senado, que atuará pela manutenção dos vetos do Governo Federal ao PL da Dosimetria, cuja análise ocorre nesta quarta-feira, 30 de abril, no Congresso Nacional. Segundo ele, o debate acontece em meio à polarização política, com oposição e base governista em lados opostos.

Carvalho relacionou o tema aos ataques às instituições democráticas, destacando que os atos de 8 de janeiro não foram isolados. “Foi um evento entre vários que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito”, afirmou, ao defender a responsabilização dos envolvidos.

O senador alertou que a derrubada do veto pode gerar conflitos com outras leis e abrir brechas jurídicas. “Qualquer brecha facilita recursos para burlar a lei e pode beneficiar condenados com redução de penas”, disse, classificando a proposta como “casuísmo jurídico”.

Ele também rebateu críticas sobre suposto excesso nas punições e afirmou que agentes públicos deveriam ter penas mais severas ao atentar contra a democracia. “Quem exerce função pública deve ter maior responsabilidade”, pontuou.

Para Carvalho, manter o veto é essencial para preservar as instituições. “Quem atentou contra a democracia não deve ter perdão nem redução de pena. Não podemos retroceder”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação