O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e a previsão de um fundo de apoio à produção nacional. A iniciativa busca ampliar a fabricação desses insumos no Brasil e reduzir a dependência das importações, que abastecem grande parte da demanda da agricultura brasileira. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.

Entre as medidas previstas pelo Profert estão incentivos tributários para estimular investimentos no setor, incluindo benefícios relacionados à importação de máquinas e à implantação de plantas industriais destinadas à fabricação de fertilizantes no território nacional. O texto aprovado pelos senadores corresponde a um substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações de redação apresentadas pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Ao defender a proposta, Tereza Cristina relacionou o fortalecimento da indústria nacional à segurança do agronegócio. “O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, destacou a senadora.

Os fertilizantes são utilizados para fornecer nutrientes necessários ao desenvolvimento das plantas e à produtividade das lavouras. Entre os principais estão os nitrogenados, fosfatados e potássicos, responsáveis pelo fornecimento de nitrogênio, fósforo e potássio — conjunto conhecido pela sigla NPK — e amplamente empregados na produção agrícola.

Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) apontam que o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025. Entre os produtos adquiridos no mercado externo estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).

A elevada participação das importações no abastecimento brasileiro é uma das justificativas para a criação do programa. Mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio vêm do exterior, especialmente de fornecedores como Rússia e China. Essa dependência deixa produtores mais expostos às oscilações do câmbio e dos preços internacionais, além de eventuais impactos provocados por tensões geopolíticas.

A questão tem impacto principalmente sobre culturas de grande peso na produção nacional, como soja, milho e cana-de-açúcar. Com o Profert, a proposta é estimular investimentos e ampliar a capacidade produtiva instalada no país, diminuindo gradualmente a dependência externa de insumos considerados estratégicos para a agricultura.

A aprovação ocorreu durante o período de esforço concentrado do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o calendário prevê atividades concentradas entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, antes das eleições. Com a conclusão da análise pelo Congresso, o PL 699/2023 aguarda agora a decisão presidencial.

Fonte: Agência Brasil