O senador Rogério Carvalho (PT), candidato à reeleição, informou nesta terça-feira (25) que concluiu o relatório da PEC da Segurança Pública e encaminhou o texto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Relator da proposta, o parlamentar defendeu que a análise seja acelerada para que o relatório seja lido na terça-feira e votado na quarta-feira, sob o argumento de que o país não pode esperar pela aprovação das medidas.

Entre os principais pontos da PEC estão o endurecimento do tratamento penal para integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares de alta periculosidade, além do confisco de bens relacionados ao crime organizado. A proposta também prevê a integração entre as forças de segurança e a proteção constitucional dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

Segundo Rogério Carvalho, a proposta também cria condições para a implantação de um Ministério da Segurança Pública e de um sistema único de segurança pública, com maior integração entre as forças policiais. “Essa PEC vai criar o ministério, não cria diretamente na PEC, mas abre o caminho pra gente criar o Ministério da Segurança Pública, a integração de todas as forças policiais, um sistema único de segurança pública”, afirmou.

Ainda de acordo com o senador, o relatório será favorável à aprovação do texto que veio da Câmara dos Deputados, sem alterações. A decisão, segundo ele, tem como objetivo evitar que a matéria tenha a tramitação prolongada no Congresso Nacional.

Fonte: Portal Fan F1