O deputado federal Rodrigo Valadares (PL) protocolou uma série de emendas à Medida Provisória 1.357/2026 com foco na proteção de consumidores, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos comerciantes. As propostas foram apresentadas após a publicação da medida do governo federal que revogou a chamada “taxa das blusinhas”, relacionada às compras internacionais de até US$ 50.

Entre os pontos defendidos pelo parlamentar está a proibição da cobrança de ICMS sobre produtos importados enquadrados nas regras da medida provisória. Segundo o deputado, a iniciativa busca evitar aumento indireto de custos para consumidores que utilizam plataformas internacionais de compras.

Outra emenda apresentada por Valadares impede a criação de novas taxas direcionadas aos microempreendedores individuais. O parlamentar argumenta que muitos MEIs utilizam o comércio digital e as compras internacionais como alternativa para manter atividades comerciais e complementar renda.

As propostas também incluem a criação de uma política nacional voltada à revitalização de pequenas confecções e do comércio varejista de menor porte. A intenção, de acordo com o deputado, é oferecer mecanismos de fortalecimento para setores que enfrentam dificuldades provocadas pela alta carga tributária e pela competitividade do mercado externo.

A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar válida. Rodrigo Valadares afirmou que as emendas têm como objetivo ampliar a segurança jurídica para consumidores e empreendedores que dependem dessas operações no cotidiano econômico.