O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) homologou, no início da tarde desta quarta-feira (30), a renúncia de Érico Menezes ao cargo de vice-governador e, como consequência, declarou a impossibilidade de manutenção da candidatura de Ricardo Marques ao Governo de Sergipe. A decisão foi assinada pela juíza titular Brígida Declerc Fink e considera a regra de indivisibilidade das chapas majoritárias, que impede a disputa isolada do candidato a governador.

Érico Menezes havia anunciado a renúncia na terça-feira (29) e, nesta quarta, protocolou formalmente junto ao TRE-SE o pedido de desistência de sua candidatura. A partir da homologação, o tribunal considerou inviável a permanência da candidatura de Ricardo Marques ao cargo de governador sem a composição da chapa com o candidato a vice.

Na decisão, a juíza Brígida Declerc Fink fundamentou o entendimento em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a indivisibilidade das chapas majoritárias. Segundo a determinação, não é juridicamente admissível que o candidato ao Governo do Estado permaneça na disputa de forma isolada após a renúncia do candidato a vice-governador.

Com a decisão, a Secretaria Judiciária do TRE-SE foi acionada para atualizar o Sistema de Divulgação de Candidaturas e realizar a intimação formal da coligação interessada e do Ministério Público Eleitoral. A decisão, no entanto, não é definitiva: cabe recurso contra a determinação do tribunal.

Fonte: Portal Fan F1