O secretário LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores (PT) em Sergipe, Deyvison Alves, destacou a importância do Projeto de Lei (PL) 1540/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que prevê a criação de casas de acolhimento para jovens LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e a reserva de vagas em universidades federais e no mercado de trabalho. A proposta está em tramitação no Senado Federal e atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto estabelece medidas voltadas a jovens de 18 a 21 anos que estejam em situação de vulnerabilidade e tenham sido afastados do convívio familiar em razão de discriminação relacionada à identidade de gênero ou orientação sexual. A proposta prevê que as casas de acolhimento ofereçam um espaço de proteção para esse público.

Para Deyvison Alves, a criação desses espaços representa uma forma de garantir segurança e condições para que jovens LGBTQIA+ possam dar continuidade à formação profissional e à construção de suas trajetórias. Segundo ele, o projeto reúne mecanismos de proteção para pessoas que tenham enfrentado situações de violência e vulnerabilidade social.

O secretário também ressaltou a reserva de vagas prevista no PL. A proposta estabelece a destinação de, no mínimo, 1% das vagas em sociedades empresariais e no ensino superior federal para jovens acolhidos pelas casas de acolhimento.

Na avaliação de Deyvison, a política de reserva de vagas pode ampliar o acesso desses jovens à educação e ao mercado de trabalho. Ele relacionou a iniciativa à experiência das políticas de cotas no país e defendeu a educação como instrumento de transformação social.

O secretário também destacou a atuação do senador Rogério Carvalho e do PT na defesa de políticas voltadas à inclusão social. Para Deyvison, a apresentação do projeto está alinhada à atuação do partido em pautas relacionadas à proteção e aos direitos da população LGBTQIA+.

Atualmente, o PL 1540/2022 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e aguarda a designação de relator. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de qualquer eventual aprovação e implementação das medidas previstas.

Fonte: Portal Fan F1