Uma contratação de R$ 17,9 milhões realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto sem licitação colocou o prefeito Sérgio Reis (PSD) no centro de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Sergipe e, também, ao Ministério Público Federal (MPF). A acusação anônima aponta possíveis irregularidades no contrato firmado entre o município e a Associação de Modernização e Integralização Pública (AMIP), entidade registrada em uma fazenda no povoado Cajueiro, em Paripiranga (BA).

De acordo com os documentos, o contrato milionário teve início no dia 6 de fevereiro e prevê a execução dos serviços até 1º de julho de 2025 — um período inferior a cinco meses. Para o denunciante, o alto valor e a escolha da AMIP sem processo licitatório levantam suspeitas de favorecimento e falta de transparência. Além disso, a associação contratada possui o mesmo CNPJ de uma entidade de produtores rurais, o que aumenta as dúvidas sobre sua idoneidade.

Em meio à vigência de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) e de um concurso público, ambos aptos a suprir a demanda de pessoal, Sérgio Reis autorizou a contratação milionária após decretar situação de emergência financeira no município, o que permitiu a dispensa de licitação. A denúncia sugere que a medida pode configurar desvio de finalidade, afrontando os princípios da economicidade e transparência na gestão pública.

O contrato com a AMIP prevê que a entidade será responsável pela seleção de empresas privadas sem fins lucrativos para prestar serviços à Secretaria de Saúde, uma atribuição que gerou questionamentos sobre a legalidade do procedimento. A ausência de informações detalhadas no portal da transparência da Prefeitura de Lagarto também foi apontada como indício de ocultação de dados e falta de publicidade dos atos administrativos.

O Ministério Público Federal e Estadual foram acionados para investigar a suposta prática de ilícitos na contratação, além da eventual responsabilização dos gestores públicos envolvidos, incluindo o prefeito Sérgio Reis e a secretária municipal de Saúde, Goretti Reis.