Os bancos e as instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line no Brasil. A restituição, prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, começou na última sexta-feira (9) e deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas, segundo informações do governo federal.

O prazo para a retirada voluntária dos saldos diretamente nos sites e aplicativos terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. A partir do dia seguinte, as plataformas abrangidas pela medida começaram a sair do ar, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. A determinação também proibiu a oferta e a publicidade das modalidades de apostas de quota fixa alcançadas pela MP.

Para viabilizar os pagamentos, as empresas de apostas tiveram até os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar as informações sobre os saldos remanescentes às instituições financeiras. Os dados incluem os valores vinculados aos CPFs dos usuários e as contas bancárias utilizadas para realizar os depósitos. A devolução deve ocorrer, preferencialmente, por meio da conta de origem dos recursos.

Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada nas transações com as plataformas. Caso o dinheiro não seja identificado, é importante procurar a instituição financeira responsável e acompanhar as orientações divulgadas pelos canais oficiais. O procedimento de restituição é realizado pelos bancos, sem necessidade de solicitar o saldo diretamente nas plataformas que foram retiradas do ar.

Se houver impedimentos operacionais que impossibilitem a conclusão dos pagamentos, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos casos a partir desta quarta-feira (14), conforme o cronograma oficial. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e da instituição financeira.

Uma parcela expressiva dos recursos está distribuída em contas com valores inferiores a R$ 1. De acordo com os dados apresentados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas.

Além da devolução dos saldos, o governo acompanha valores elevados que permaneceram nas contas das empresas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes identificados, para apuração de possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A análise não significa, por si só, que os titulares tenham cometido crimes.

A MP nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e estabeleceu o encerramento das operações de apostas abrangidas pela medida, além dos procedimentos para a restituição dos valores. Por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa passar pela análise do Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Durante o processo de devolução, os apostadores devem ficar atentos a possíveis tentativas de fraude. A orientação é consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro e nunca fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros. A restituição não exige pagamento antecipado para que o saldo seja recebido.

Fonte: Agência Brasil