Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social têm até o dia 20 de março para contestar descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. A contestação é uma etapa obrigatória para quem pretende aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal do Brasil.

Até agora, mais de 6,3 milhões de beneficiários já questionaram as cobranças. Desse total, 5,4 milhões aderiram ao acordo para receber os valores de volta. Em todo o país, já foram devolvidos aproximadamente R$ 2,95 bilhões aos segurados. Além disso, cerca de 777 mil pessoas ainda estão aptas a entrar na negociação.
Quem conclui a adesão ao acordo recebe o valor corrigido em até três dias úteis após a confirmação.

Como solicitar o ressarcimento

Para receber a devolução de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa seguir algumas etapas:
1. Contestar o desconto
O primeiro passo é verificar se houve cobrança associativa não autorizada e informar ao INSS por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda presencialmente nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar explicações ou comprovar a autorização.
3. Aderir ao acordo
Se não houver resposta ou caso seja identificada alguma irregularidade — como assinaturas falsas ou documentos inválidos — o sistema libera automaticamente a opção para o segurado aderir ao acordo e receber o valor.

Onde consultar e contestar

Os beneficiários podem verificar sua situação e registrar a contestação pelos seguintes canais:
•    Aplicativo ou site Meu INSS
•    Central telefônica 135
•    Atendimento presencial nas agências dos Correios

Pagamento em até três dias

Depois de confirmar a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta em que o benefício é pago, normalmente em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

Atenção para golpes

O INSS reforça que os beneficiários devem ficar atentos a tentativas de fraude. O instituto não envia links por SMS ou aplicativos de mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários para liberar o ressarcimento.

Toda comunicação oficial ocorre apenas pelos canais do próprio Instituto Nacional do Seguro Social, como o aplicativo Meu INSS, o portal gov.br, a central telefônica 135 e o atendimento presencial nos Correios.

Com informações da Infonet