Os brasileiros assistiram, mais uma vez, a duas CPIs de enorme repercussão nacional terminarem sem a aprovação de seus relatórios finais. Na prática, isso significa o esvaziamento político de investigações que nasceram cercadas de expectativa popular, promessas de responsabilização e discursos em defesa da verdade. Quando uma CPI chega ao fim sem relatório aprovado, sem consequência institucional concreta e sem força política para produzir desdobramentos, o sentimento que fica para a população é um só: deu em pizza.

Foi assim com a CPI do INSS. Foi assim com a CPI do Crime Organizado. E essa constatação causa ainda mais indignação porque o país não está diante de fatos triviais, mas de episódios gravíssimos, que exigiam firmeza, coragem e compromisso institucional.

Diante disso, a comparação com a histórica CPI dos Correios é inevitável. Naquela ocasião, o Brasil acompanhou de perto uma comissão que, ao apurar denúncias, ajudou a revelar o escândalo do mensalão. A CPI dos Correios entrou para a história não apenas pelo seu impacto político, mas também pela força dos depoimentos, pela capacidade de mobilização social e pela materialização de consequências concretas. Permanecem vivos na memória nacional episódios emblemáticos, como as falas do então deputado Roberto Jefferson: “Sai daí, Zé! Sai rápido!” e “Vossa Excelência provoca em mim os instintos mais primitivos”. Eram depoimentos que chocavam, esclareciam e produziam abalo institucional real.

Mas é preciso reconhecer que o Brasil da CPI dos Correios era outro. Naquele tempo, não havia a complexidade da comunicação que vivemos hoje. Não existiam redes sociais com a força e a velocidade atuais. A informação ainda passava, em grande medida, por filtros institucionais do jornalismo tradicional, e o debate público, embora já duro, não era dominado pelo nível de polarização política que hoje sequestra quase tudo. Ainda não imperava, com tanta intensidade, essa lógica binária de direita contra esquerda, em que a paixão se sobrepõe à razão, a torcida substitui a análise e a identidade política vale mais do que os fatos. 

Hoje, antes mesmo de uma investigação amadurecer, já se tenta enquadrá-la como instrumento de um lado contra o outro. A consequência é devastadora: fato e opinião se misturam, a verdade perde espaço para a militância, e o mérito da apuração passa a ser julgado não pelo conteúdo, mas por quem supostamente se beneficia dele.

Essa é uma diferença central. A CPI dos Correios operou em um ambiente político menos contaminado pela guerra permanente de narrativas instantâneas. Já as CPIs atuais nascem e se desenvolvem em meio a uma arena digital tóxica, onde trechos recortados, desinformação, campanhas coordenadas, paixões ideológicas e interesses eleitorais moldam a percepção pública quase em tempo real. Isso enfraquece o debate sério e dificulta enormemente a construção de consenso institucional mínimo para que a investigação prospere.

Ainda assim, a mudança no ambiente da comunicação não explica tudo. Seria simplista demais atribuir o fracasso das CPIs recentes apenas às redes sociais e à polarização. Há também uma erosão mais profunda da capacidade do Parlamento de conduzir investigações politicamente incômodas até o fim, sobretudo quando elas se aproximam de setores influentes e de figuras situadas nos níveis mais altos da República.

É nesse ponto que se insere a CPI do Crime Organizado, cujo relatório teve como relator o senador sergipano Alessandro Vieira. O senador passou a ser alvo de ataques diversos à sua atuação e ao conteúdo do relatório. As críticas podem ser agrupadas, basicamente, em dois eixos: a acusação de uso eleitoreiro da CPI, mediante suposto desvio de finalidade, e a alegação de abuso de autoridade.

Quanto à tese de abuso de autoridade, o argumento se mostra frágil. Trata-se de uma retórica conveniente para desqualificar o trabalho investigativo quando este alcança personagens poderosos. A simples contrariedade de interesses não configura abuso. Menos ainda quando o que se tem é uma comissão parlamentar de inquérito atuando no exercício de competência constitucional própria. O fato de determinadas conclusões desagradar investigados ou setores da elite jurídica não transforma o trabalho parlamentar em ilegalidade. É preciso afastar essa narrativa fantasiosa, que tenta converter fiscalização em abuso apenas porque o alvo da fiscalização ocupa posição relevante.

Resta, então, a crítica do suposto uso eleitoreiro, normalmente associada ao argumento de desvio de finalidade. Aqui é preciso recolocar o debate em seus termos corretos. CPI é instrumento político de investigação. Sempre foi. Nunca houve neutralidade asséptica em comissões parlamentares de inquérito, porque elas são compostas por agentes políticos, investidos pelo voto popular, com legitimidade própria para investigar fatos determinados de relevante interesse público. O que não se pode exigir de uma CPI é que se comporte como se fosse um apêndice obediente do Judiciário ou de qualquer outro Poder. O Parlamento não deve se curvar a trilhas previamente autorizadas pelos demais Poderes, especialmente quando os fatos investigados apontam para a necessidade de ampliar o foco da apuração.

E foi exatamente isso que ocorreu. Assim como na CPI dos Correios, em que a investigação acabou alcançando fatos de enorme gravidade que extrapolaram seu ponto de partida, também na CPI do Crime Organizado houve ampliação natural do foco em razão do material que surgiu no curso dos trabalhos. Isso não é desvio de finalidade. Isso é consequência lógica de qualquer investigação séria. Se novos elementos aparecem, o dever da CPI é segui-los, e não fingir que não os viu por conveniência institucional.

No caso da CPI do Crime Organizado, é público e notório que temas ligados ao caso Master e suas possíveis conexões com estruturas de poder passaram a ocupar espaço central no debate. Também surgiram, ao longo dos trabalhos, elementos que, segundo o relator, justificariam o aprofundamento de apurações envolvendo autoridades de altíssima hierarquia. A partir daí, instalou-se uma reação brutal. E não por acaso.

É verdade que a CPI não teve, talvez, os grandes depoimentos televisionados e os momentos catárticos que marcaram a CPI dos Correios. Faltaram cenas de forte impacto que traduzissem para a população, de forma simples e direta, a gravidade do que estava sendo apurado. Em parte, isso se explica pelo próprio perfil dos fatos investigados hoje, muito mais sofisticados, documentais, financeiros e difusos. Em parte, porém, também decorre das limitações impostas à atuação da comissão. Houve obstáculos à quebra de sigilos, restrições a depoimentos e interferências judiciais que comprometeram o aprofundamento das investigações. Isso prejudicou concretamente os trabalhos.

Ainda assim, mesmo com as amarras impostas, o relator reuniu elementos que considerou suficientes para propor indiciamentos de figuras situadas no ápice do sistema institucional brasileiro. E aqui está o ponto realmente disruptivo da história: quando uma CPI chega perto demais do coração do poder, a reação deixa de ser apenas política e passa a ser sistêmica. A avalanche de críticas ao relatório não decorreu apenas de discordâncias técnicas. Ela refletiu o incômodo de um sistema que aceita ser investigado até certo limite, mas reage com força quando a apuração ameaça ultrapassar a fronteira informal do intocável.

É por isso que tantos brasileiros sentem que essas CPIs não fracassaram por falta de assunto, por falta de indícios ou por ausência de relevância. Elas fracassaram politicamente porque bateram em estruturas que hoje parecem protegidas por uma blindagem institucional cada vez mais espessa. E essa percepção é devastadora para a democracia. Quando a sociedade conclui que algumas pessoas e alguns núcleos de poder simplesmente não podem ser alcançados, o que morre não é apenas uma CPI. O que se enfraquece é a própria confiança na República.

Ao final, a grande diferença entre a CPI dos Correios e as CPIs de hoje talvez esteja justamente nessa soma perversa de fatores: um ambiente de comunicação fragmentado e manipulado em tempo real; uma polarização que transforma investigação em torcida organizada; a incapacidade de separar fato de opinião; e um sistema institucional cada vez mais resistente a qualquer investigação que ameace os seus vértices mais altos.

E aqui é inevitável concluir com uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal. O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, não pode se converter em um poder imune à crítica, inalcançável pela fiscalização política e cercado por uma deferência que, na prática, sufoca o equilíbrio entre os Poderes. Não se trata de negar a importância da Corte, mas de denunciar um problema grave: quando o Supremo passa a ser, ao mesmo tempo, árbitro, limite, interessado indireto e barreira concreta em investigações que tocam o centro do poder, o sistema perde oxigênio democrático.

Nenhuma democracia saudável subsiste quando um Poder se torna grande demais para ser questionado. Nenhuma República permanece íntegra quando investigar certos nomes passa a ser visto como heresia institucional. E nenhum país sério pode normalizar a repetição de CPIs que começam com promessa de justiça e terminam com o gosto amargo da impunidade.

Rafael Melo é advogado, especialista em Direito Eleitoral e Democracia, com atuação em Direito Público e Gestão Pública. Exerceu assessoria no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Câmara de Vereadores de Aracaju. Foi Secretário-Executivo do Trabalho no Estado de Sergipe. Dedica-se ao estudo da democracia, aliando formação jurídica à experiência prática no setor público.