O Palácio do Planalto avalia que a ofensiva de parlamentares dos Estados Unidos contra o projeto brasileiro de regulação econômica das big techs representa uma tentativa de barrar o avanço da proposta no Congresso Nacional. Apesar da pressão externa, o governo federal afirma que manterá o empenho para aprovar o texto, que busca ampliar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os mercados digitais. 

A avaliação ocorre após 20 congressistas republicanos norte-americanos enviarem uma carta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), solicitando que o órgão adote medidas contra o Brasil em razão da tramitação do Projeto de Lei nº 4.675/2025. Na visão do governo brasileiro, a iniciativa configura uma tentativa de influenciar uma discussão interna do país. 

Integrantes do Planalto entendem que o movimento dos parlamentares norte-americanos busca atender aos interesses das grandes empresas de tecnologia, que podem ser diretamente afetadas pela proposta em debate no Congresso. Ainda assim, a avaliação é de que a pressão internacional não deve alterar a condução do projeto. 

O texto em análise pretende estabelecer regras para a regulação econômica dos mercados digitais, com foco nas plataformas de grande porte. A proposta amplia instrumentos de fiscalização e concorrência, fortalecendo o papel do Cade na supervisão dessas empresas. 

Nos bastidores do governo, a leitura é de que eventuais manifestações de governos ou parlamentares estrangeiros não devem interferir nas decisões do Legislativo brasileiro. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que a definição sobre o projeto cabe exclusivamente às instituições nacionais. 

O episódio ocorre em um momento de tensão nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, marcado por discussões envolvendo medidas tarifárias e outros temas da agenda bilateral. Mesmo nesse cenário, integrantes do Executivo afirmam que a proposta de regulação das plataformas digitais continuará sendo tratada como prioridade. 

A carta encaminhada ao USTR reforça a preocupação de parlamentares norte-americanos com possíveis impactos da legislação sobre empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos. O governo brasileiro, por outro lado, sustenta que o projeto busca criar regras para assegurar maior equilíbrio concorrencial no ambiente digital, sem abrir mão da autonomia do país para definir sua política regulatória. 

Até o momento, o Planalto não sinalizou qualquer intenção de recuar na tramitação da proposta. A expectativa do governo é de que o debate prossiga no Congresso Nacional, independentemente das pressões externas, mantendo a defesa da soberania brasileira na definição de sua legislação para o setor digital. 

O avanço do projeto deverá continuar sendo acompanhado de perto tanto pelo governo quanto pelas empresas de tecnologia, em meio às discussões sobre concorrência, regulação dos mercados digitais e o papel das grandes plataformas na economia brasileira. 

Fonte: CNN