O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na última quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Protocolada no STF no mês passado, a petição da defesa questiona a decisão que condenou Bolsonaro e aponta supostas nulidades ocorridas durante a tramitação do processo. Entre os argumentos apresentados estão o cerceamento de defesa, devido à alegada falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República em alguns procedimentos.

Em seu parecer, Gonet afirmou que as provas utilizadas no julgamento demonstraram a existência de uma organização estável, direcionada a um objetivo específico. Para o procurador-geral, os questionamentos apresentados pela defesa não justificam a revisão da condenação.

“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal, deverá liberar o caso para julgamento no plenário do STF. O magistrado assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro também questiona outros aspectos da tramitação do processo, alegando irregularidades que, na avaliação dos advogados, comprometeriam a validade da condenação. O pedido será analisado pelo Supremo, que deverá decidir se há fundamentos para rever a decisão da Primeira Turma.

Fonte: Agência Brasil