O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante 30 dias. A restrição foi determinada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, que está em prisão domiciliar e impedido de realizar publicações por meio de terceiros.

A decisão de Moraes ocorreu no mês passado, depois que Flávio publicou o conteúdo da carta. A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que o senador também atua como advogado do pai e, por isso, teria o direito de visitá-lo. Os advogados também questionaram a determinação que impede Bolsonaro de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.

Para Gonet, entretanto, as medidas adotadas por Moraes foram uma resposta ao descumprimento da proibição de divulgação de conteúdo por terceiros. Segundo o procurador-geral, a carta foi entregue a Flávio durante uma visita e posteriormente publicada nas redes sociais, contrariando uma das condições impostas ao ex-presidente.

“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, ele obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas a Bolsonaro precisam ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal. A manifestação de Paulo Gonet será considerada no julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil